Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/04/2021

Protocolo: 02651/2021

Guichê: 19866 - 13/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre os atendimentos nos Postos de Saúde Municipais e Unidades de Saúde da Família.

Texto: Requeremos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que entrando em concordância os demais órgãos da Administração Pública direta e indireta, responda questionamentos sobre os atendimentos nos postos de saúde e unidades de saúde da família municipais, no que tange a chegada de novos moradores nos referidos bairros que situam tais equipamentos públicos de atendimento de saúde. Quando um morador (e sua família) deixa seu bairro de origem, e passa a residir num novo bairro, automaticamente ele passa a ser atendido no posto de saúde que atende o bairro que o mesmo passou a residir? Caso a resposta seja negativa, por favor, elencar as razões para tal tratamento? Ademais, como o Município pode garantir que um novo morador de determinado bairro possa ser atendido no equipamento público de saúde que atende referida nova residência? Como garantir que os moradores possam se utilizar dos próprios públicos de saúde que se encontram mais próximos de sua residência?

Justificativa: Ocorre que chegaram relatos de que novos moradores do Jardim Paraíso não estão sendo atendidos pelo Posto do bairro, e estão sendo orientados a procurar os Postos de Saúde do bairro que moravam antes de se mudarem para o Jardim Paraíso. Há relatos de pessoas que após terem o atendimento recusado no Posto de Saúde do Paraíso, mesmo lá morando, procuraram outros Postos, como o do Santa Angelina e o do Vale do Sol, mas em todos eles a orientação foi para que procurassem os Postos de Saúde do bairro que moravam. Essas pessoas estão se sentindo desamparadas, e se perguntam como podem sair do Jardim Paraíso, local atual de residência, e procurar os bairros de que vieram se muitas das vezes esses bairros ficam a quilômetros de distância, do outro lado da cidade? Desse modo é o requerimento em cotejo, proposto muito respeitosamente, para buscar respostas no que tange ao melhor atendimento possível no serviço público da saúde, apurar as condições de atendimento nos postos de saúde à luz do direito ao acesso à saúde pública de qualidade e acessível.