Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/04/2021

Protocolo: 02407/2021

Guichê: 18603 - 08/04/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação objetivando propor estudos e análises acerca da implementação de um Mutirão Eletrônico para regularização de tributos, taxas, eventuais multas do comércio

Texto: Apresentamos, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a indicação em cotejo, para que juntamente aos demais órgãos da Administração Pública, realize análises e estudos acerca da implementação de um Mutirão Eletrônico para regularização do pagamento de tributos, taxas, eventuais multas, com possibilidades reais de descontos e parcelamentos, visando tornar a volta do comércio menos onerosa para os empresários. Assim o comércio poderá nortear-se pela retomada das vendas, geração de emprego e renda que, inclusive, reaquecerá a economia.

Justificativa: Com a situação pandêmica, diversos setores comerciais ficaram indisponibilizados de funcionarem integralmente, o que pode ter causado a acumulação de tributos, taxas, multas, de competência municipal, as quais se não foram pagas podem ter relação com a situação vivenciada. Desse modo, visando criar um ambiente propício para o comércio, é crível de veracidade conceder-lhes descontos reais, abatimentos e mesmo remissão de multas, tudo dentro da legalidade, haja vista que referido setor da economia possui uma relevância importante em nosso Município. Ademais, em se realizando mutirões eletrônicos, vislumbra-se otimizar o processo para retomada do comércio. Em se entendendo, a Prefeitura Municipal poderá também dialogar com as entidades de classe, representantes do comércio, com vistas a criar o melhor clima econômico e social possível para retomada de tal setor, mesmo porque após esse período pandêmico, alguns estabelecimentos fecharam, outros estão em dificuldade, sendo que o pós-pandemia é o momento de manter a união.