Projeto de Lei nº 61/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2021
Processo: 75/2021
Protocolo: 01811/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.595.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias para atender despesas com desembolso pelo Poder Executivo Municipal para concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0061/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 61-2021 | 11/03/2021 | 143,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/03/2021 - Prazo: 08/04/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 49/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021
Resposta: 17/03/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei 10.154
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10154
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 3 da 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 67/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 67/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021 | 12/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.595.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias para atender despesas com desembolso pelo Poder Executivo Municipal para concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 55/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021 | 12/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.595.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias para atender despesas com desembolso pelo Poder Executivo Municipal para concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021 | 15/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.595.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias para atender despesas com desembolso pelo Poder Executivo Municipal para concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 49/2021 ao Projeto de Lei nº 61/2021 | 17/03/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 61/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.595.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias para atender despesas com desembolso pelo Poder Executivo Municipal para concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10154 | 17/03/2021 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.595.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias para atender despesas com desembolso pelo Poder Executivo Municipal para concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | Turno único de discussão e votação |