Projeto de Lei nº 58/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2021
Processo: 73/2021
Protocolo: 01782/2021
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, JOÃO CLEMENTE, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe às Academias voltadas para a prática de Exercícios Físicos e Estabelecimentos Similares como sendo Atividade Essencial à saúde durante o período de calamidade pública no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/03/2021 | 328,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 07/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Pela improcedência do recurso
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 101/2021 ao Projeto de Lei nº 58/2021
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2021
Objetivo: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 32/2021
Resposta: 26/03/2021
Resultado: Mantida a decisão
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 28/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: MARCOS CESAR GARRIDO
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 28/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: LUNA AYAN MEYER
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 28/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 28/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: JOÃO PAULO CLEMENTE JUNIOR
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 28/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: FLÁVIO HENRIQUE MARCHESE
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 28/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: LINEU CARLOS DE ASSIS
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 28/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão
Documento vinculado: Ofício nº 27/2021
Resposta: 18/03/2021
Resultado: De acordo
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Presidência
Envio: 15/03/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2021
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Presidência
Envio: 11/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicita a juntada dos documentos anexos ao Projeto de Lei nº 58/2021
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 13/2021
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2021 | 15/03/2021 |
Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física (públicos ou privados), essenciais para a saúde da população no âmbito do município de Araraquara. Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, JOÃO CLEMENTE, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI |
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| Parecer das Comissões nº 101/2021 ao Projeto de Lei nº 58/2021 | 30/03/2021 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se contrariamente ao recurso apresentado pelo Vereador Lineu Carlos de Assis e, portanto, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 58/2021 (Dispõe às Academias voltadas para a prática de Exercícios Físicos e Estabelecimentos Similares como sendo Atividade Essencial à saúde durante o período de calamidade pública no Município de Araraquara.)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |