Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/03/2021

Protocolo: 01635/2021

Guichê: 13062 - 08/03/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requerimento solicitando esclarecimento público de sua Excelência, o Prefeito de Araraquara, sobre qual a relevante função que vem sendo desempenhada pelo Gerente de Programa, de provimento em comissão, junto à Coordenadoria Executiva de Assistência Especializada da Secretaria Municipal da Saúde pelo ex-vereador Antônio Tomaz Fernandes, alcunha “Toninho do Mel”, considerando a tragédia sanitária, econômica, social e humanitária vivenciada por esta cidade com a eclosão da cepa de Manaus do SARS-CoV-2

Texto: Dr Marcos Garrido, Vereador líder da bancada do partido PATRIOTA, Signatário deste, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja oficiada sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para que venha a público esclarecer qual a relevante função que vem sendo desempenhada pelo Gerente de Programa, de provimento em comissão, junto à Coordenadoria Executiva de Assistência Especializada da Secretaria Municipal da Saúde pelo ex-vereador Antônio Tomaz Fernandes, alcunha “Toninho do Mel”, considerando a tragédia sanitária, econômica, social e humanitária vivenciada por esta cidade com a eclosão da cepa de Manaus do SARS-CoV-2.

Justificativa: Considerando o que foi, o que está sendo e o que ainda será noticiado sobre a pior crise sanitária, econômica, social e humanitária vivenciada por esta cidade em toda sua história em decorrência da Pandemia do SARS-CoV-2. Considerando o recrudescimento desta Pandemia com a superveniência da variante de Manaus e os nefastos estragos ocasionados nesta urbe. Considerando que houve o colapso do sistema de saúde municipal, público e privado, em razão do aumento de diagnósticos de positivados com o coronavírus. Considerando o panorama atual de incertezas para contenção dessa nova variante e da eficiência da imunização em face da mesma e o futuro ainda sombrio que se revela não tão distante. Considerando que no momento mais agudo a Secretaria Municipal de Saúde, Dra. Eliana Mori Honain atuou incansavelmente no enfrentamento do coronavírus, não se furtando de ações e nem de esclarecimentos públicos e que em razão do seu mister contraiu a doença. Considerando que Vossa Excelência, munido do que lhe assegura a Carta Republicana de 1988 e a Lei Orgânica deste Município e sedizente de usar a conveniência e oportunidade para nomeação de cargo comissionado assim o fez e nomeou o ex-vereador anteriormente declinado como Gerente de Programa. Considerando que esse Gerente de Programa não se pronunciou em nenhum momento sobre às efetivas ações que está desenvolvendo à frente do seu cargo e que essa omissão do seu subordinado angustia os munícipes e que os bons préstimos daquele servidor são obscuros, imperceptíveis. Requer que Vossa Excelência tenha a humildade de reconhecer o seu dever enquanto Chefe do Executivo, venha a público esclarecer qual a qual a relevante função que vem sendo desempenhada pelo Gerente de Programa, de provimento em comissão, junto à Coordenadoria Executiva de Assistência Especializada da Secretaria Municipal da Saúde pelo ex-vereador Antônio Tomaz Fernandes, alcunha “Toninho do Mel”, considerando a tragédia sanitária, econômica, social e humanitária vivenciada por esta cidade com a eclosão da cepa de Manaus do SARS-CoV-2 Requer, por arremate, que o esclarecimento não seja sintetizado em singelas palavras, mas apresentado dados, estatísticas para que a população possa avaliar o trabalho do seu subordinado e de Vossa Excelência na sapiência da nomeação do mesmo. Que Deus tenha piedade de nós.