Parecer das Comissões nº 55/2021 à Emenda nº 3/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/03/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 3/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021 - Altera o inciso II do “caput” do art. 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_comissoes_n_52_2021_siscam_parecer_comissoes_n_51_2021_legalidav14ufgqvakeovign | 02/03/2021 | 211,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 3/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021 | 02/03/2021 | Altera o inciso II do “caput” do art. 1º. |