Parecer das Comissões nº 53/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/03/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cradesju_PAR | 01/03/2021 | 227,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 48/2021 | 25/02/2021 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |