Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 26/02/2021

Protocolo: 01541/2021

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Sr. Orlando Silva

Texto: Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Orlando Silva, solicitando através de emenda parlamentar de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para verbas para custeio e expansão para o Programa de Cursinhos Populares do município, detalhado a seguir, pertencente ao GND 3 – Outras Despesas Correntes.

Justificativa: Considerando o Art. 205 da Constituição Federal onde versa “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”;