Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 26/02/2021

Protocolo: 01534/2021

Situação: Retirado pelo autor

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Sr. Orlando Silva

Texto: Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Orlando Silva, solicitando através de emenda parlamentar de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) – Custeio, detalhado a seguir, pertencente ao GND 3 – Outras Despesas Correntes.

Justificativa: Considerando que o Município de Araraquara/SP, por meio do Centro Especializado em Reabilitação “Dr. Eduardo Lauand” (CER III), é um serviço habilitado em reabilitação auditiva, física e intelectual no Ministério da Saúde, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) desde 2017;