Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/02/2021

Protocolo: 01527/2021

Guichê: 12916 - 08/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação objetivando a realização de estudos e análises acerca da possibilidade da Prefeitura Municipal adquirir produtos diretamente dos comerciantes locais

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a indicação de entrar em concordância com os setores competentes da Administração Pública, no intuito de avaliar a possibilidade frente a aquisição de materiais, produtos, pela Prefeitura Municipal, diretamente dos comerciantes locais. É sabido que a Prefeitura tem que seguir legislações referente às licitações, porém estamos em um estado delicado, e muitos produtos são perecíveis. À luz da natureza contratual, seria a possibilidade de realização de um acordo de vontades entre as partes indicadas alhures, mas, de toda feita, dentro da legislação pertinente.

Justificativa: Ao realizar tal ação poder-se-á fortalecer o comércio local, promover a circulação e fortalecimento da economia. Propõe-se então a criação de um sistema de compras de insumos diretamente dos comerciantes do município, à luz da legislação escorreita e tendo em consideração o atual cenário de pandemia do coronavírus.