Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/02/2021

Protocolo: 01445/2021

Guichê: 13161 - 09/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação de realização de estudos sobre a possibilidade de entrar em acordo de vontades com a Casa Cairbar Schutel

Texto: Indicamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade premente de entrar em considerações com os setores competentes desta Distinta Administração, com o intuito de promover a realização de estudos sobre a possibilidade de entrar em acordo de vontades com a Casa Cairbar Schutel, objetivando traçar parcerias entre a Prefeitura Municipal e suas Administrações Direta e Indireta no que tange à possibilidade de disponibilização do chamado “lixo eletrônico” à referida Casa.

Justificativa: A Casa Cairbar Schutel possui ponto de arrecadação de lixo eletrônico. Nesse caleidoscópio de direitos, entendemos que há possibilidade do Município de Araraquara, por meio de sua Prefeitura Municipal, realizar estudos sobre possível acordo de vontades, acerca da viabilidade de disponibilizar referido material inservível, tais como aparelho celular, baterias, cabos e carregadores, caixa de som, calculadoras, dentre outros equipamentos eletrônicos que estiverem sendo descontinuados, sendo objeto de doação, sendo classificados como “lixo eletrônico” e considerados inservíveis para a Administração (por exemplo, danificados, obsoletos), para a Casa Cairbar Schutel. Referida Casa poderá dar o destino ideal ao material e, ainda, transformá-lo em melhorias para os atendidos e para a própria Casa Cairbar Schutel.