Projeto de Lei nº 45/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2021
Processo: 54/2021
Protocolo: 01406/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0045/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 45.2021 - Crédito adicional especial - Parcela diferida FUNDEB | 18/02/2021 | 134,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/02/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 36/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
Resposta: 26/02/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei 10.143
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10143
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 2 da 6ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 08/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 08/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 43/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 01/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/02/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/02/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 50/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021 | 19/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 43/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021 | 19/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 23/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021 | 24/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 36/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021 | 25/02/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10143 | 26/02/2021 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/02/2021 | Turno único de discussão e votação |