Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 18/02/2021

Processo: 54/2021

Protocolo: 01406/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0045/2021


Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/05/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Resultado: Arquivado

Complemento: recebido

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 25/02/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 36/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021

Resposta: 26/02/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei 10.143

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10143

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 25/02/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 25/02/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/02/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item nº 2 da 6ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/02/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 24/02/2021 - Prazo: 08/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 24/02/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/02/2021 - Prazo: 08/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 24/02/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 43/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/02/2021 - Prazo: 01/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/02/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/02/2021

Objetivo: Encaminhado

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