Requerimento nº 134/2021
Tipo: Moção
Data: 11/02/2021
Protocolo: 01221/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Moção de apoio à vacinação prioritária contra a COVID-19 de professores e profissionais da rede pública de educação no município de Araraquara.
Texto: Considerando a mais recente instituição da fase vermelha na cidade de Araraquara para enfrentamento da Covid-19; Considerando as 135 vítimas do coronavírus e 11,6 mil infectados desde março de 2020 em Araraquara; Considerando a recente vitória de ação coletiva de trabalhadores no Ministério do Trabalho que evitou que servidores com comorbidade voltassem a trabalhar; Considerando que várias escolas já estão funcionando com número reduzido de alunos ; Considerando recentes denúncias e indicações de transportes públicos lotados e escolas trabalhando em desacordo com os protocolos da Covid-19; Considerando o conteúdo o Decreto Municipal 12.398, a Lei Federal 13.979/20 e a Resolução da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo de 26/01/2021; Considerando matéria do site ACidade ON Araraquara, 11/02/2021, que noticiou que a cada dois dias, três servidores da educação são contaminados em Araraquara; Considerando a imensa quantidade de precatórios de processos que poderão ser criados na justiça do trabalho por conta de contaminação pela COVID-19 que é considerada acidente e oneração dos cofres públicos; Considerando que todo trabalhador tem direito fundamental a ambiente seguro e a ter sua saúde preservada;
Justificativa: Requeiro pelo trabalho desenvolvido em pról dos Servidores Públicos Municipais e da população araraquarense, pela continuidade da educação no município o APOIO MANIFESTO desta Casa de Leis para que sejam incluídos como classes prioritárias os professores e demais profissionais da educação da rede pública de ensino de Araraquara na campanha de vacinação da COVID-19. Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO ao SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, ao Excelentíssimo Prefeito Edinho Silva, à secretária da Educação Clélia Mara e à secretária da saúde Eliana Honaim.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2021 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Envio: 17/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: endereço eletrônico
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 17/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: endereço eletrônico
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Edson Antonio da Silva
Envio: 17/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: endereço eletrônico
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR)
Envio: 17/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: endereço eletrônico
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2021
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 5ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 12/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Grande Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Turno único de discussão e votação |