Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/02/2021

Protocolo: 00897/2021

Guichê: 9019 - 08/02/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação sobre a possibilidade de formalização de um acordo de vontades entre a Prefeitura Municipal e os proprietários de terrenos baldios e ou sem utilização

Texto: Apresento, com a devida vênia, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a indicação de entrar em aquiescência com os setores competentes da Egrégia Administração Pública, no intuito de avaliar a possibilidade de promover estudos acerca da formalização de um acordo de vontades entre a Prefeitura Municipal e os proprietários de terrenos baldios e ou sem utilização, objetivando a elaboração de um plano de resgate de referidos terrenos (à luz do princípio da função social da propriedade), como com a implementação de hortas públicas (cultivando verduras, legumes e frutas, por exemplo), que poderiam ser destinadas no abastecimento dos Programas Municipais de Segurança Alimentar, ou seja, levar alimento onde há pessoas necessitando deste.

Justificativa: A presente indicação, oportunizada muito respeitosamente, objetiva o acréscimo de medidas que podem, mediante acordo de vontades, incrementar o volume de alimentos que podem ser disponibilizados pela Prefeitura àqueles que necessitam. Nesse ponto, a Segurança Alimentar tende a ser uma política pertinaz, haja vista que uma sociedade livre, justa e solidária somente poderá ser alcançada quando garantir-se um substrato mínimo de dignidade à todos, em outras palavras, todos tem direito a realizar as principais refeições diariamente, também aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.