Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/02/2021

Protocolo: 00692/2021

Guichê: 14055 - 12/03/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de Fiscalização, Notificação e Autuação de proprietário de terreno descuidado e imóvel em ruínas. Mato alto, proliferação de animais peçonhentos e vetores de contaminação situado na Rua Issa Salomão número 101, Vila Standard.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno e imóvel em ruínas situado na Rua Issa Salomão número 101, Vila Standard, nesta cidade, devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, requerendo que seja promovida a limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a persente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do terreno e de uma edificação residencial em ruínas, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana. Segundo moradores no local também ocorre descarte irregular de lixo domiciliar e entulho o que contribuiu para retenção indesejável de água proveniente das chuvas sazonais, tornando propício para criadouro do mosquito da Dengue.