Parecer das Comissões nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 13/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/01/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 13/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos em que especifica, à entidade de assistência social devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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15 | 18/01/2021 | 429,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 13/2021 | 14/01/2021 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos em que especifica, à entidade de assistência social devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |