Projeto de Lei nº 4/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/01/2021
Processo: 4/2021
Protocolo: 00012/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.434, de 21 de dezembro de 2020, no valor de R$ 184.769,00 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0005/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 004-21 | 15/01/2021 | 8,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/01/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 4/2021
Resposta: 21/01/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.111
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10111
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 19/01/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 2 da 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/01/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/01/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 4/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/01/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 4/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/01/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2021 ao Projeto de Lei nº 4/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 6/2021 ao Projeto de Lei nº 4/2021 | 18/01/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 4/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.434, de 21 de dezembro de 2020, no valor de R$ 184.769,00 (cento e oitenta e quatro mil, setencentos e sessenta e nove reais), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 4/2021 | 18/01/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 4/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.434, de 21 de dezembro de 2020, no valor de R$ 184.769,00 (cento e oitenta e quatro mil, setencentos e sessenta e nove reais), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 4/2021 | 18/01/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 4/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.434, de 21 de dezembro de 2020, no valor de R$ 184.769,00 (cento e oitenta e quatro mil, setencentos e sessenta e nove reais), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 4/2021 | 19/01/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 4/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.434, de 21 de dezembro de 2020, no valor de R$ 184.769,00 (cento e oitenta e quatro mil, setencentos e sessenta e nove reais), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10111 | 21/01/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.434, de 21 de dezembro de 2020, no valor de R$ 184.769,00 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/01/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Resultado: Aprovado