Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município),

Observações: Ofício nº 0258/2020 - SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
10.093 255 .pdf 18/12/2020 285,4 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9780 30/10/2019 Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a João Aparecido Gomes da Silva EPP, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 12.940.704/0001-23, imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 05 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, objeto da matrícula nº 107.425, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 255/2020 03/12/2020 Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município),
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 09/12/2020 10512

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