Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2020

Processo: 337/2020

Protocolo: 06688/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe, aos empregados públicos dos Poderes do município de Araraquara, de suas autarquias, inclusive as em regime especial, e de suas fundações públicas de direito público, a faculdade de migração para o regime jurídico estatutário, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0261/2020 - SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 261.2020 - Migração para o regime estatutário .docx 07/12/2020 564,1 KB
337-20 .pdf 07/01/2021 5 MB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 07/01/2021

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 19/01/2021

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 23/12/2020 - Prazo: 22/01/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 280/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020

Resposta: 22/12/2020

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 938

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 2 - 35ª Sessão Extraordinária; segunda discussão e votação

Resposta: 21/12/2020

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 2 - 34ª Sessão Extraordinária; primeira discussão e votação

Resposta: 21/12/2020

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 08/12/2020 - Prazo: 16/12/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Resposta: 08/12/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 229/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/12/2020 - Prazo: 16/12/2020

Resposta: 08/12/2020

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 373/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/12/2020

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Lei Complementar nº 938 22/12/2020 Dispõe, aos empregados públicos dos Poderes do município de Araraquara, de suas autarquias, inclusive as em regime especial, e de suas fundações públicas de direito público, a faculdade de migração para o regime jurídico estatutário, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 34ª Sessão Extraordinária de 2020 21/12/2020 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 35ª Sessão Extraordinária de 2020 21/12/2020 Segundo turno de discussão e votação

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