Projeto de Lei nº 247/2020
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2020
Processo: 321/2020
Protocolo: 06605/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.410, de 13 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.877.091,18 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa e um reais e dezoito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia de COVID-19 e equipamentos de proteção aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Observações: Oficio nº 249/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 249.2020 - Ratificação de crédito extraordinário Decreto 12.410 | .docx | 26/11/2020 | 578,2 KB | |
| 321-20 | 18/12/2020 | 12,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/12/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 20/01/2021
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 08/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 257/2020 ao Projeto de Lei nº 247/2020
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.087
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10087
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1087/2020
Resposta: 01/12/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 07/12/2020
Resposta: 01/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 98/2020 ao Projeto de Lei nº 247/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 07/12/2020
Resposta: 01/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 218/2020 ao Projeto de Lei nº 247/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 07/12/2020
Resposta: 01/12/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 354/2020 ao Projeto de Lei nº 247/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 354/2020 ao Projeto de Lei nº 247/2020 | 01/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 247/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.410, de 13 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.877.091,18 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa e um reais e dezoito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia de COVID-19 e equipamentos de proteção aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 218/2020 ao Projeto de Lei nº 247/2020 | 01/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 247/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.410, de 13 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.877.091,18 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa e um reais e dezoito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia de COVID-19 e equipamentos de proteção aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 98/2020 ao Projeto de Lei nº 247/2020 | 01/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 247/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.410, de 13 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.877.091,18 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa e um reais e dezoito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia de COVID-19 e equipamentos de proteção aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 257/2020 ao Projeto de Lei nº 247/2020 | 04/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 247/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.410, de 13 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.877.091,18 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa e um reais e dezoito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia de COVID-19 e equipamentos de proteção aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10087 | 07/12/2020 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.410, de 13 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.877.091,18 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa e um reais e dezoito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia de COVID-19 e equipamentos de proteção aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 181ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Turno único de discussão e votação |