Requerimento nº 1053/2020
Tipo: Vista
Data: 10/11/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Vista Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REQ 1053 - VISTA | 11/11/2020 | 107 KB |