Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 15/10/2020

Processo: 292/2020

Protocolo: 06026/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o art. 2º da Lei nº 2.560, de 23 de abril de 1980 (Autoriza o Prefeito a receber doação de imóvel situado no distrito de Gavião Peixoto), de modo a excluir cláusula restritiva de destinação deste imóvel.

Observações: Ofício/SJC nº 00225/2020


Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 28/10/2020

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 12/11/2020

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 21/10/2020 - Prazo: 12/11/2020

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 232/2020 ao Projeto de Lei nº 228/2020

Resposta: 21/10/2020

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.066

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10066

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/10/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 175ª Sessão Ordinária

Resposta: 20/10/2020

Resultado: Aprovado

3

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 20/10/2020

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 175ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1009/2020

Resposta: 20/10/2020

Resultado: Aprovada a inclusão

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/10/2020 - Prazo: 26/10/2020

Resposta: 20/10/2020

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 322/2020 ao Projeto de Lei nº 228/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 15/10/2020

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 175ª Sessão Ordinária de 2020 20/10/2020 Turno único de discussão e votação

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