Parecer nº 303/2020 ao Projeto de Lei nº 213/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/09/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 213/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto n° 12.373, de 14 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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par 303 | 05/10/2020 | 389,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 213/2020 | 24/09/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto n° 12.373, de 14 de setembro de 2020, e dá outras providências. |