Projeto de Lei nº 210/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2020
Processo: 270/2020
Protocolo: 05584/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 206/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 206.2020 - Ratificação de crédito extraordinário Decreto 12.366 | .docx | 17/09/2020 | 569,3 KB | |
| 270-20 | 05/10/2020 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/10/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 01/10/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 217/2020 ao Projeto de Lei nº 210/2020
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.052
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10052
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 4 da Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 922/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 28/09/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 86/2020 ao Projeto de Lei nº 210/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 28/09/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 184/2020 ao Projeto de Lei nº 210/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/09/2020 - Prazo: 28/09/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 298/2020 ao Projeto de Lei nº 210/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 217/2020 ao Projeto de Lei nº 210/2020 | 22/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto n° 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 298/2020 ao Projeto de Lei nº 210/2020 | 22/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 184/2020 ao Projeto de Lei nº 210/2020 | 22/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 86/2020 ao Projeto de Lei nº 210/2020 | 22/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 10052 | 22/09/2020 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 171ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/09/2020 | Turno único de discussão e votação |