Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 27/07/2020

Processo: 218/2020

Protocolo: 04523/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas ao andamento das obras e serviços públicos e do atestado exarado por técnico responsável do Executivo Municipal na conclusão destes, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
218-20 .pdf 29/09/2020 3,3 MB

Tramitações

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 21/10/2020

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Arquivado.

3

Remetente: EDISON JOSÉ SOARES

Destinatário: Presidência

Envio: 21/09/2020

Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura.

Documento vinculado: Requerimento nº 915/2020

Resposta: 22/09/2020

Complemento: Deferida a retirada. Tomadas as medidas de praxe, arquive-se.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/08/2020 - Prazo: 09/09/2020

Resposta: 08/09/2020

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 284/2020 ao Projeto de Lei nº 169/2020

1

Remetente: EDISON JOSÉ SOARES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/07/2020

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 284/2020 ao Projeto de Lei nº 169/2020 08/09/2020 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 169/2020, de autoria do Vereador Edson Hel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas ao andamento das obras e serviços públicos e do atestado exarado por técnico responsável do Executivo Municipal na conclusão destes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 165ª Sessão Ordinária de 2020 11/08/2020 Turno único de discussão e votação

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