Parecer nº 135/2020 ao Projeto de Lei nº 149/2020
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 30/06/2020
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 149/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.295, de 18 de junho de 2020, até o limite de R$ 2.800.202,18 (dois milhões, oitocentos mil, duzentos e dois reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trib Fin e Orc | .docx | 26/06/2020 | 560,2 KB | |
fin 149 | 02/07/2020 | 355,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 149/2020 | 25/06/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.295, de 18 de junho de 2020, até o limite de R$ 2.800.202,18 (dois milhões, oitocentos mil, duzentos e dois reais e dezoito centavos), e dá outras providências. |