Parecer nº 214/2020 ao Projeto de Lei nº 149/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/06/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 149/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.295, de 18 de junho de 2020, até o limite de R$ 2.800.202,18 (dois milhões, oitocentos mil, duzentos e dois reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 26/06/2020 | 10,8 MB | |
| just 149 | 02/07/2020 | 470,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 149/2020 | 25/06/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.295, de 18 de junho de 2020, até o limite de R$ 2.800.202,18 (dois milhões, oitocentos mil, duzentos e dois reais e dezoito centavos), e dá outras providências. |