Decreto Municipal nº 12284
Data: 29/05/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga, no Município, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12284.29mai20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Flexibilização segundo Estado SP - Pandemia COVID-19 | 02/06/2020 | 280,7 KB | ||
| 12284.29mai20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Flexibilização segundo Estado SP - Pandemia COVID-19 (A) | 10/06/2020 | 440,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Altera o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 30/05/2020 | 10353 |