Decreto Municipal nº 12242
Data: 06/04/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga, no Município, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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12242.06abr20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 (1) | 12/05/2020 | 222,6 KB | ||
12242.06abr20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 | 12/05/2020 | 187 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12230 | 17/03/2020 | Altera o decreto. | |
Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Altera o decreto. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 07/04/2020 | 10311 |