Decreto Municipal nº 12161
Data: 16/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGRICULTURA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a implementação das formas de gestão do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias - "Colhendo Dignidade", nos termos da Lei nº 9.834, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12161.16dez19 - PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS “COLHENDO DIGNIDADE” - Regulamenta | 19/12/2019 | 123,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9834 | 12/12/2019 | Regulamenta a lei. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 17/12/2019 | 10222 |