Parecer nº 129/2020 ao Projeto de Lei nº 98/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/03/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 98/2020 - Altera a Lei nº 7.929, de 29 de abril de 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção à Fauna), modificando composições de órgãos do Fundo Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROC 131-2020 | 31/08/2020 | 125,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 98/2020 | 23/03/2020 | Altera a Lei nº 7.929, de 29 de abril de 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção à Fauna), modificando composições de órgãos do Fundo Municipal. |