Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/02/2020

Protocolo: 01506/2020

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Lei Federal n° 9.393/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Observações: Gerência de expediente


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resposta Req. 122-2020 .pdf 21/02/2020 8,3 MB

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Requerimento nº 122/2020 17/01/2020 Requer ao Executivo Municipal informações sobre opção por convênio com a Receita Federal, acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

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