Projeto de Lei nº 44/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2020
Processo: 60/2020
Protocolo: 00999/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança nas piscinas de uso público e coletivo no município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DISPOSITIVO SEGURANÇA PISCINA | .rtf | 04/02/2020 | 55,7 KB | |
| 060-20 | 06/02/2020 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/02/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 07/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2020
Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 200/2020
Resposta: 06/02/2020
Complemento: Deferido. Tomadas as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/02/2020
Objetivo: Encaminhado