Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 24/01/2020

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 32/2020 - Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 24/01/2020 10,8 MB
PARECER 050-2020 .pdf 24/01/2020 309,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 32/2020 23/01/2020 Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Voltar