Parecer nº 50/2020 ao Projeto de Lei nº 32/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/01/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 32/2020 - Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 24/01/2020 | 10,8 MB | |
| PARECER 050-2020 | 24/01/2020 | 309,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 32/2020 | 23/01/2020 | Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |