Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/01/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 - Cria o sistema – obrigatório – de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PLC 019-19 .docx 21/01/2020 555,1 KB
RF 19 .pdf 24/01/2020 1,3 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 23/09/2019 Cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 137ª Sessão Ordinária de 2020 21/01/2020 Turno único de discussão e votação

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