Parecer nº 344/2019 ao Projeto de Lei nº 417/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/12/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 417/2019 - Revoga a Lei nº 6.041, de 29 de agosto de 2003 (Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trib Fin e Orc | .docx | 29/11/2019 | 560 KB | |
201912021542 | 02/12/2019 | 326,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 417/2019 | 28/11/2019 | Revoga a Lei nº 6.041, de 29 de agosto de 2003 (Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara). |