Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para manifestação de interesse na concessão do benefício de auxílio saúde e na firmação de convênio para disponibilização de informações, nos termos da Lei nº 9.725, de 19 de setembro de 2019, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9725 19/09/2019 Regulamenta a lei.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12178 14/01/2020 Revoga o decreto.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 09/11/2019 10193

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