Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/11/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a modificar as disposições atinentes ao zoneamento e ao perímetro urbano, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PLC 010-19 .docx 05/11/2019 567,8 KB
RF PLC 10 .pdf 06/11/2019 8,8 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 18/06/2019 Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a (1) aumentar para 70 metros a extensão das faixas correspondentes a áreas de preservação permanente ao longo de cada uma das margens dos cursos d'água, fundos de vale ou talvegues do conjunto das redes hídricas que configuram o espaço urbano municipal; e (2) alterar o Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento - Regiões do Orçamento Participativo e o Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 131ª Sessão Ordinária de 2019 05/11/2019 Turno único de discussão e votação

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