Parecer nº 419/2019 ao Projeto de Lei nº 309/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 309/2019 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Maria Helena Almeida da Silva Transportes Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.877.884/0001-55, imóvel de sua propriedade localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 6 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, Araraquara-SP, objeto da matrícula nº 107.426, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 12/09/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER 419-2019 | 16/09/2019 | 348,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 309/2019 | 12/09/2019 | Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Maria Helena Almeida da Silva Transportes Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.877.884/0001-55, imóvel de sua propriedade localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 6 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, Araraquara-SP, objeto da matrícula nº 107.426, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências. |