Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 293/2019
Data: 03/09/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 293/2019 - Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Redação Final PL 293-19 | .docx | 10/09/2019 | 555,7 KB | |
RF - PL 293-19 | 12/09/2019 | 2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 293/2019 | 29/08/2019 | Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 123ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | Turno único de discussão e votação |