Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 287/2019
Data: 27/08/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 287/2019 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Redação Final - PL 287-19 | .docx | 27/08/2019 | 552,5 KB | |
RF - PL 287-19 | 28/08/2019 | 850,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 287/2019 | 21/08/2019 | Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 121ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | Turno único de discussão e votação |