Projeto de Lei nº 269/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2019
Processo: 342/2019
Protocolo: 07032/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo Município, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 232/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 232.2019 - Crédito Adicional Suplementar - Passes PIIS e Bolsa Cidadania | .docx | 01/08/2019 | 571,2 KB | |
| 342-19 | 24/07/2020 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 23/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária.
Resposta: 06/08/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 105/2019 ao Projeto de Lei nº 269/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 207/2019 ao Projeto de Lei nº 269/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 352/2019 ao Projeto de Lei nº 269/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 352/2019 ao Projeto de Lei nº 269/2019 | 02/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 269/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 207/2019 ao Projeto de Lei nº 269/2019 | 02/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 269/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 105/2019 ao Projeto de Lei nº 269/2019 | 02/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 269/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 256/2019 ao Projeto de Lei nº 269/2019 | 06/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 269/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo Município, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9687 | 07/08/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 118ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | Turno único de discussão e votação |