Projeto de Lei nº 262/2019
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/2019
Processo: 331/2019
Protocolo: 06768/2019
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Proíbe, no Município de Araraquara, a realização de exames optométricos, a manutenção de equipamentos médicos e a venda sem prescrição médica de óculos de grau e lentes de contato no interior de estabelecimentos comerciais denominados óticas ou estabelecimentos congêneres, ou mesmo fora de suas dependências, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 331-19 | 31/01/2020 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/01/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Presidência
Envio: 31/01/2020
Complemento: Requerimento solicitando a retirada da proposição
Documento vinculado: Requerimento nº 174/2020
Resposta: 31/01/2020
Complemento: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/09/2019 - Prazo: 19/09/2019
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer nº 394/2019 ao Projeto de Lei nº 262/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 116ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 394/2019 ao Projeto de Lei nº 262/2019 | 05/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 262/2019 - Proíbe, no Município de Araraquara, a realização de exames optométricos, a manutenção de equipamentos médicos e a venda sem prescrição médica de óculos de grau e lentes de contato no interior de estabelecimentos comerciais denominados óticas ou estabelecimentos congêneres, ou mesmo fora de suas dependências, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Requerimento nº 174/2020 | 31/01/2020 |
Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 262/19
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 116ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Turno único de discussão e votação |