Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.

Observações: Ofício nº 128/2019-SJC


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 14 27/11/1996 Altera o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 09/05/2019 Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/06/2019 10072

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