Lei Complementar nº 904
Data: 03/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 904.03jun19 - ALTERA A LC Nº 18.1997 - Proíbe depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a instituições de ensino, saúde e similares. | 12/06/2019 | 618,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Confere nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do Código de Posturas do Município. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 08/03/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/06/2019 | 10066 |