Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/06/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PLC 008-19 .docx 04/06/2019 556,6 KB
A - PLC 008-2019 .pdf 05/06/2019 259,4 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 09/05/2019 Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.

Voltar