Autógrafo nº 143/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Data: 21/05/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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A - PLC 002-19 | .docx | 21/05/2019 | 557,2 KB | |
A - PLC 002-2019 | 23/05/2019 | 441,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 08/03/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares. |