Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/05/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.

Observações: Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final PLC 002-19 .docx 21/05/2019 555,5 KB
RF - PLC 002-2019 .pdf 24/05/2019 686,9 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 08/03/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 109ª Sessão Ordinária de 2019 21/05/2019 Turno único de discussão e votação

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