Requerimento nº 758/2019
Tipo: Moção
Data: 22/04/2019
Protocolo: 04221/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Assunto: Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, apresentando Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 900/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (PMDB), que propõe alterar a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para desobrigar as farmácias e drogarias classificadas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas a terem profissional farmacêutico em seu quadro de funcionários.
Observações: Gerência de expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 758 | 24/04/2019 | 806,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 105ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | Turno único de discussão e votação |