Resposta nº 1 ao Requerimento nº 562/2019
Data: 15/04/2019
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 562/2019 - Considerando que na Rua Padre Duarte, n.º 2270, existe um imóvel abandonado;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal deste imóvel;
2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos;
3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel;
4. Como está sendo feito ou poderá ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar acúmulos de sujeiras e criadouros de mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra fechado há vários anos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Prazo 534-551-560-561-562 | 15/04/2019 | 258,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 562/2019 | 25/03/2019 | Considerando que na Rua Padre Duarte, n.º 2270, existe um imóvel abandonado; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal deste imóvel; 2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos; 3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel; 4. Como está sendo feito ou poderá ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar acúmulos de sujeiras e criadouros de mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra fechado há vários anos |